Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 321340 de 868

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECARGAS DE TINTAS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE CHIPS E RESET EM IMPRESSORAS DE DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, JUNTO A SE

04020004/2025

Dispensa Anulado

Valor estimado

R$ 61,305,21

Publicação

09/04/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E RECARGAS DE TINTAS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE CHIPS E RESET EM IMPRESSORAS DE DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, JUNTO A SE

2025040101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 61,305,21

Publicação

09/04/2025

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: CESTAS, CAIXAS, BLOCOS, GARRAFAS, CANETAS, DENTRE OUTROS ITENS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETIVO DO KIT PARA SEREM UTILIZADOS/ENTREGUES AOS USUÁRIOS

04020003/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,606,00

Publicação

08/04/2025

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: CESTAS, CAIXAS, BLOCOS, GARRAFAS, CANETAS, DENTRE OUTROS ITENS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETIVO DO KIT PARA SEREM UTILIZADOS/ENTREGUES AOS USUÁRIOS

2025033102-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,606,00

Publicação

08/04/2025

Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E CIRURGIAS DE PTERIGIO E FACOEMULSIFICAÇÃ

13020001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 371,818,00

Publicação

07/04/2025

Contratação de uma plataforma digital integrada para a gestão eletrônica de receitas e despesas públicas, voltada às necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Jaguaribara, com fun

06010012/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 40,359,96

Publicação

07/04/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2026, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇ

2025032801-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,107,03

Publicação

07/04/2025

Contratação de uma plataforma digital integrada para a gestão eletrônica de receitas e despesas públicas, voltada às necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Jaguaribara, com fun

2025033101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 40,359,96

Publicação

07/04/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO DE 2026, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO E ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇ

21030001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,107,03

Publicação

07/04/2025

Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS DE CONSULTAS, EXAMES OFTALMOLÓGICOS E CIRURGIAS DE PTERIGIO E FACOEMULSIFICAÇÃ

2025030701PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 371,818,00

Publicação

07/04/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL PRÉ - ESCOLA, ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECH

17020002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,337,70

Publicação

03/04/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

08010003/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,093,913,42

Publicação

03/04/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025031001PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,093,913,42

Publicação

03/04/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL PRÉ - ESCOLA, ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECH

2025032401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,337,70

Publicação

03/04/2025

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE

06030001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,418,54

Publicação

02/04/2025

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE

2025032101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 62,418,54

Publicação

02/04/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JOÃO JOSUÉ BATISTA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E U

2025030601-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,017,929,24

Publicação

01/04/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JOÃO JOSUÉ BATISTA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E U

04020002/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,017,929,24

Publicação

01/04/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA O APOIO A GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊ

11030001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,867,50

Publicação

31/03/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E GESTÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

05020002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,666,63

Publicação

31/03/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.