Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 341360 de 878

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025031001PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,093,913,42

Publicação

03/04/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL PRÉ - ESCOLA, ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECH

2025032401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,337,70

Publicação

03/04/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL PRÉ - ESCOLA, ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL - CRECH

17020002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,337,70

Publicação

03/04/2025

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE

06030001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,418,54

Publicação

02/04/2025

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE

2025032101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 62,418,54

Publicação

02/04/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JOÃO JOSUÉ BATISTA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E U

2025030601-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,017,929,24

Publicação

01/04/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JOÃO JOSUÉ BATISTA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E U

04020002/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,017,929,24

Publicação

01/04/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA O APOIO A GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊ

11030001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,867,50

Publicação

31/03/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E GESTÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

05020002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,666,63

Publicação

31/03/2025

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CEARÁ.

31010001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 43,916,40

Publicação

31/03/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA O APOIO A GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊ

2025032001-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 61,867,50

Publicação

31/03/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E GESTÃO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA

2025031401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,666,63

Publicação

31/03/2025

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CEARÁ.

2025031702-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 43,916,40

Publicação

31/03/2025

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AS POLITICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

17010001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,512,00

Publicação

27/03/2025

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ANIMAIS, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AS POLITICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2025031701-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,512,00

Publicação

27/03/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MU

2025031201-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,041,56

Publicação

26/03/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MU

07010005/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,041,56

Publicação

26/03/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.

2025022402-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 300,673,15

Publicação

24/03/2025

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025022401PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,098,714,20

Publicação

24/03/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO.

03020007/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 300,673,15

Publicação

24/03/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.