Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 341–360 de 566

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS(TIPO ESCOLAR), PARA SEREM ULTILIZADOS/ENTREGUES AOS ALUNOS, PROFESSORES, COORDENADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSI

05060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,097,50

Publicação

15/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBI

17060002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,718,00

Publicação

12/07/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTO AS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO BASICA, SECRETARIAS DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNI

17060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,209,90

Publicação

11/07/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

24060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,576,00

Publicação

10/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM LÁTEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIRO INFORMATIVO E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS ESCOLAS E ÁREAS EXTERNA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL,

10060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,007,00

Publicação

09/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DA SE

11060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,207,50

Publicação

04/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET (REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

09040002/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 464,598,00

Publicação

02/07/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES, PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29040003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 16,766,66

Publicação

01/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BANCADAS DE MADEIRAS SOB MEDIDAS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

07050002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,600,00

Publicação

01/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 1 NA RUA ULISSES OLIVEIRA DA SILVA, S/N-CENTRO E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 2 NA RUA JOÃO CHAGAS, S/N-CENTR

02040002/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 2,504,998,63

Publicação

28/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA E.M.E.I.E.F DEODATO CELSO DIÓGENES, NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO EM

30040001/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,682,682,37

Publicação

27/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, CONTEMPLAND

09040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 49,633,33

Publicação

26/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO Â

16040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 124,666,80

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE DE EVISCERAÇÃO DE PESCADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA

21050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 116,757,87

Publicação

21/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA SALDANHA NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL - JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA

08020017/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 275,294,87

Publicação

20/06/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIB

13050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 47,382,40

Publicação

20/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE

30040002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 32,633,00

Publicação

20/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE UM LETREIRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBAR

03050002/2024

Concorrência Fracassado

Valor estimado

R$ 125,020,27

Publicação

19/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO PADRÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUA

02050001/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 638,190,90

Publicação

18/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA ADELMO MOREIRA DE QUEIROZ, BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAEST

03050001/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,009,478,99

Publicação

18/06/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.