Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 761780 de 878

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 04 (QUATRO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

2024040202-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,730,03

Publicação

11/03/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024040801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 27,040,00

Publicação

11/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAM

2024040203-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 39,260,00

Publicação

11/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4, PLATIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS DIVERSAS SECRE

2024041502-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,430,00

Publicação

11/03/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

08020009/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,500,10

Publicação

08/03/2024

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, JU

23020002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,110,00

Publicação

08/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA,CE.

23020006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,733,32

Publicação

08/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO A4, PLATIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS DIVERSAS SECRETAR

23020005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,450,00

Publicação

08/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

08/03/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024022901-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 22,390,00

Publicação

07/03/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

15020001/2024

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 22,390,00

Publicação

07/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL(PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

07/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/

09020006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,367,88

Publicação

07/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO

08020008/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,477,50

Publicação

07/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU

08020007/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,610,00

Publicação

05/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS DE PRÉDIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

09020010/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,427,80

Publicação

05/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE TODAS AS REDES SOCIAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,CE

2024031202-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 33,930,09

Publicação

04/03/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024031402-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 16,350,03

Publicação

04/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS, PLASTIFICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, DENTRO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SO

2024032601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,980,50

Publicação

04/03/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CEARA.

2024040501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,105,07

Publicação

04/03/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.