Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 741760 de 866

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE QUADRO BRANCO ESCOLAR SOB MEDIDA COM TAMANHOS VARIADOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA EM DIVERSAS ESCOLAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

2024040502-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,653,20

Publicação

20/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AGRICULTORES DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURRA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO

09020012/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,388,50

Publicação

15/03/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ARQUIBANCADA DANIFICADA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE,JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM P

19020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 45,495,00

Publicação

15/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARÍA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

15/03/2024

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MU

23020008/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,033,30

Publicação

15/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM APOIO ADMINISTRATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021) JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICIPIO D

01030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 25,000,00

Publicação

15/03/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBAR

2024041001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,934,40

Publicação

14/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE BUL

2024041901-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,585,00

Publicação

13/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE BUL

2024040401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,262,40

Publicação

12/03/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024040801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 27,040,00

Publicação

11/03/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 04 (QUATRO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

2024040202-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,730,03

Publicação

11/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAM

2024040203-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 39,260,00

Publicação

11/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4, PLATIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS DIVERSAS SECRE

2024041502-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,430,00

Publicação

11/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

08/03/2024

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, JU

23020002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,110,00

Publicação

08/03/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

08020009/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,500,10

Publicação

08/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA,CE.

23020006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,733,32

Publicação

08/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO A4, PLATIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS DIVERSAS SECRETAR

23020005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,450,00

Publicação

08/03/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

15020001/2024

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 22,390,00

Publicação

07/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL(PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

07/03/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.