Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 741760 de 878

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSD, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD/PBF, JUNTO A SE

2024042303-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 27,150,00

Publicação

26/03/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

04030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 16,350,03

Publicação

26/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) NAS DIVERSAS SECRETARIAS COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DO MU

2024041002-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,458,72

Publicação

26/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE TODAS AS REDES SOCIAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,CE

04030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 33,930,09

Publicação

26/03/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA MARLINDA ELÓI, N°424, CENTRO DE JAGUARIBARA-CE PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DE JAGUAR

2024032201-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,512,00

Publicação

22/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM

2024041101-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

22/03/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA MARLINDA ELÓI, N°424, CENTRO DE JAGUARIBARA-CE PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DE JAGUAR

08020013/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 4,512,00

Publicação

22/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE E LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI

09020011/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,260,27

Publicação

21/03/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE FROTA PARA GERENCIAMENTO, EMISSÃO DE RELATÓRIOS E GERAÇÃO DE ARQUIVOS EM ATENDIMENTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPA

2024051601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 15,200,00

Publicação

21/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

08020005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,622,50

Publicação

20/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE QUADRO BRANCO ESCOLAR SOB MEDIDA COM TAMANHOS VARIADOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA EM DIVERSAS ESCOLAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

2024040502-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,653,20

Publicação

20/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA E NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN

08020011/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 47,000,00

Publicação

20/03/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ARQUIBANCADA DANIFICADA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE,JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM P

19020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 45,495,00

Publicação

15/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARÍA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

15/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AGRICULTORES DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURRA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO

09020012/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,388,50

Publicação

15/03/2024

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MU

23020008/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,033,30

Publicação

15/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA COM APOIO ADMINISTRATIVO PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021) JUNTO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICIPIO D

01030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 25,000,00

Publicação

15/03/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBAR

2024041001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,934,40

Publicação

14/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE BUL

2024041901-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,585,00

Publicação

13/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE BUL

2024040401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,262,40

Publicação

12/03/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.