Consulta de Legislação

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NºTipoTítuloPublicadaStatusArquivo
466/2021 Decreto Decreto nº 466/2021 14/04/2021 Vigente PDF Ver →
463/2021 Decreto Decreto nº 463/2021 29/03/2021 Vigente PDF Ver →
458/2021 Decreto Decreto nº 458/2021 08/03/2021 Vigente PDF Ver →
457/2021 Decreto Decreto nº 457/2021 05/03/2021 Vigente PDF Ver →
453/2021 Decreto Decreto nº 453/2021 10/02/2021 Vigente PDF Ver →
452/2021 Decreto Decreto nº 452/2021 10/02/2021 Vigente PDF Ver →
451/2021 Decreto Decreto nº 451/2021 02/02/2021 Vigente PDF Ver →
448/2021 Decreto Decreto nº 448/2021 08/01/2021 Vigente PDF Ver →
4/2021 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE JAGUARIBARA, ADICIONANDO, ALTERANDO E REVOGANDO ARTIGOS E DISP… 16/08/2021 Vigente PDF Ver →
2/2021 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE NÚMERO 06.2019.00002137-0 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCE, A CRIAÇÃO DA C… 27/04/2021 Vigente PDF Ver →
1/2021 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, ATUALIZANDO O QUADRO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DE PESSO… 08/01/2021 Vigente PDF Ver →
33775/2020 Decreto Decreto nº 33775/2020 18/10/2020 Vigente PDF Ver →
1078/2020 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentaria Anual - LOA, o limite para abrir créditos adicionais suplement… 30/11/2020 Vigente PDF Ver →
1077/2020 Lei Ordinária Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 20/11/2020 Vigente PDF Ver →
1076/2020 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 12/11/2020 Vigente PDF Ver →
1075/2020 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. 05/10/2020 Vigente PDF Ver →
1074/2020 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçament… 29/09/2020 Vigente PDF Ver →
1073/2020 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2020 Vigente PDF Ver →
1072/2020 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo desafetar e a promover leilão para alienar bens móveis (equipamentos, veículos e sucatas), … 04/08/2020 Vigente PDF Ver →
1071/2020 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal nº 709/2009 de 30 de junho de 2009,passando a considerar como área rural o Parque José Nogueira… 24/07/2020 Vigente PDF Ver →