Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 401420 de 868

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DA SEGUNDA FASE DA REFORMA DA ESCOLA E.M.E.I.E.F DEODATO CELSO DIOGENES, NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, CONFORM

2025012101-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 964,579,82

Publicação

13/02/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TINTAS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE CHIPS E RESET EM IMPRESSORAS DE DIVERSAS MARCAS, JUNTO DA SECRETARIA D

2025013001-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,160,20

Publicação

13/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE INFRESTRUT

06010009/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,400,00

Publicação

13/02/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TINTAS, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE CHIPS E RESET EM IMPRESSORAS DE DIVERSAS MARCAS, JUNTO DA SECRETARIA D

03010001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,160,20

Publicação

13/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSSESSORIA E CONSULTORIA EM AUDITORIA COM ÊNFASE EM FATURAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR JUNTO A ATENÇÃO SECUNDÁRIA VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚ

20010001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,903,37

Publicação

12/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO M

06010008/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

12/02/2025

LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO WEB, TRIBUTOS E EMISSÃO DE NOTA FISCAL, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS DE JAGUARIBARA-CE

03010002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 107,799,96

Publicação

12/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO M

2025013104-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

12/02/2025

LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO WEB, TRIBUTOS E EMISSÃO DE NOTA FISCAL, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS DE JAGUARIBARA-CE

2025011702PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 107,799,96

Publicação

12/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSSESSORIA E CONSULTORIA EM AUDITORIA COM ÊNFASE EM FATURAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR JUNTO A ATENÇÃO SECUNDÁRIA VINCULADA A SECRETARIA DE SAÚ

2025020401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,903,37

Publicação

12/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SRECRETARIA DO TRABALHO

06010007/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,400,00

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUC

2025013102-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SRECRETARIA DO TRABALHO

2025013103-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,400,00

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.I.E.F PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINS GONÇALVES N° 205, CENTRO, NO MUNICÍPI

02010005/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 441,409,46

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUC

06010006/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

11/02/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025012001PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,533,540,20

Publicação

10/02/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE, EQUIPAMENTOS (INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS) E OUTROS DESTTNADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARJBARA-CE

00003/2025/2025

Dispensa Revogado

Valor estimado

R$ 288,945,00

Publicação

10/02/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

07010001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,533,540,20

Publicação

10/02/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECE

08010002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,704,00

Publicação

07/02/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECE

2025013101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 61,704,00

Publicação

07/02/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.