Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 421440 de 627

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

03010003/25

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

Publicação

03/01/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRÓ REAL” PARA APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A SER REALIZADA DURANTE O EVENTO N

03010006/25

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

Publicação

03/01/2025

CONTRATAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ABRANGENDO FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS À

03010001/25

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/01/2025

LOCAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO WEB, TRIBUTOS E EMISSÃO DE NOTA FISCAL, JUNTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAS DE JAGUARIBARA-CE

03010002/25

Pregão Eletrônico Publicado

Valor estimado

Publicação

03/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA MARIZEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE

2025011301-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 469,865,66

Publicação

02/01/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PROCESSAMENTO DE DADOS, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS EM GERAL) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024121201PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 707,177,53

Publicação

31/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOCORRO CHAVIER DE ALMEIDA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARI

2024111101-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 676,407,95

Publicação

20/12/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “SOLANGE ALMEIDA E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A SER REALIZADA DUR

2024121901-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 200,000,00

Publicação

19/12/2024

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBARA-CE

2024112901PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 18,345,74

Publicação

17/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

2024123001-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 145,400,04

Publicação

17/12/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE J

2024111301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 158,283,33

Publicação

04/12/2024

Registro de preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DIÁRIO OFICIAL DA U

2024110101PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 851,169,60

Publicação

28/11/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS (AVENIDA MANOEL RODRIGUES, RUA VEREADOR CLICÉRIO, RUA GONÇALO

2024110501-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 603,843,78

Publicação

27/11/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “CANINANA” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AQUICULTURA, TURISMO E PESC

2024111801-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 150,000,00

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELI, PARA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA DORGIVAL DANTAS, PARA A FESTA DE RÉVEILLON A SER REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA PRAÇA CHICO CASSIAN

2024111101-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 350,000,00

Publicação

18/11/2024

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBARA-CE

2024101601PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,283,12

Publicação

07/11/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024101501PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 109,274,20

Publicação

06/11/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL GRÁFICO E PROCESSAMENTO DE DADOS PARA A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DENTRO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL T

2024101401PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 238,365,98

Publicação

05/11/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, NA RUA JOSÉ LEITÃO N° 116, CENTRO - JAGUARIBARA, CONFORME

2024112901-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

04/11/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS VETERINÁRIOS (CONSULTAS E CASTRAÇÕES EM CANINOS E FELINOS) JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGUARIBARA-CE

2024092301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,100,00

Publicação

30/10/2024