Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 421440 de 878

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA M.E.I.E.F PROFESSORA JOSIRENE PEREIRA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINS GONÇALVES N° 205, CENTRO, NO MUNICÍPI

02010005/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 441,409,46

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUC

2025013102-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUC

06010006/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,000,00

Publicação

11/02/2025

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR AS UNIDADES GESTORAS DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA SRECRETARIA DO TRABALHO

2025013103-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,400,00

Publicação

11/02/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

07010001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,533,540,20

Publicação

10/02/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025012001PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,533,540,20

Publicação

10/02/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE, EQUIPAMENTOS (INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS) E OUTROS DESTTNADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARJBARA-CE

00003/2025/2025

Dispensa Revogado

Valor estimado

R$ 288,945,00

Publicação

10/02/2025

Contratação de uma plataforma digital integrada para a gestão eletrônica de recursos recebidos e despesas públicas, voltada às necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral de Jaguaribara, com funci

2025012901-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 37,200,00

Publicação

07/02/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECE

08010002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,704,00

Publicação

07/02/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECE

2025013101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 61,704,00

Publicação

07/02/2025

Contratação de uma plataforma digital integrada para a gestão eletrônica de recursos recebidos e despesas públicas, voltada às necessidades da Controladoria e Ouvidoria Geral de Jaguaribara, com funci

06010005/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 37,200,00

Publicação

07/02/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025011701PE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 483,348,80

Publicação

06/02/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

03010003/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 483,348,80

Publicação

06/02/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA O APOIO A GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊ

2025012802-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,750,00

Publicação

05/02/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA O APOIO A GESTÃO, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊ

14010001/2025

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 57,750,00

Publicação

05/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA MARIZEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE

02010003/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 469,865,66

Publicação

05/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECEITA FEDERAL, JUNTO A ESTE ÓRGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

03010005/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 29,400,00

Publicação

04/02/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E/OU ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DAS ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS ESCOLARES PERANTE A RECEITA FEDERAL, JUNTO A ESTE ÓRGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECR

2025012801-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 29,400,00

Publicação

04/02/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

26120001/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 48,984,00

Publicação

03/02/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

2025012401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 48,984,00

Publicação

03/02/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.