Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 441460 de 878

AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS PARA MARCAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

15010001/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 12,500,00

Publicação

31/01/2025

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA (PPI) MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO

2025011301PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 250,000,00

Publicação

31/01/2025

AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS PARA MARCAÇÃO/IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

2025012301-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 12,500,00

Publicação

31/01/2025

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO CONSTAM NA (PPI) MUNICIPAL, ESTADUAL BÁSICA E DE ALTO CUSTO, ASSIM COMO MEDICAÇÕES JUDICIALIZADAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO

06010001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 250,000,00

Publicação

31/01/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE EMBALSAMENTO, TRANSLADO, FUNEBRE E FUNERÁRIOS , PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA VISANDO ATEND

16120001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 140,434,23

Publicação

30/01/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO A4, PLASTIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIP

2025012201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,366,00

Publicação

30/01/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE EMBALSAMENTO, TRANSLADO, FUNEBRE E FUNERÁRIOS , PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA VISANDO ATEND

2025010801PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 140,434,23

Publicação

30/01/2025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO A4, PLASTIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIP

11120002/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,366,00

Publicação

30/01/2025

Contratação de uma plataforma digital integrada para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, abrangendo funcionalidades específicas de automação d

06010004/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,880,00

Publicação

27/01/2025

Contratação de uma plataforma digital integrada para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, abrangendo funcionalidades específicas de automação d

2025011701-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,880,00

Publicação

27/01/2025

CONTRATAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ABRANGENDO FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS À

03010001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,339,96

Publicação

27/01/2025

CONTRATAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA, ABRANGENDO FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS À

2025011702-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,339,96

Publicação

27/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

17120002/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,839,64

Publicação

27/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)

2025011704-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,839,64

Publicação

27/01/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNI

2025011401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 61,674,30

Publicação

22/01/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNI

02010004/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,674,30

Publicação

22/01/2025

Registro de preços para futura e Eventual AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL ARMAZENADOS EM CILINDROS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

27110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 336,599,90

Publicação

16/01/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( ÁUDIO, VÍDEO E FOTO) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA MILITAR, JUNTO A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2025010801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 35,100,00

Publicação

16/01/2025

Registro de preços para futura e Eventual AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL ARMAZENADOS EM CILINDROS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

2024122001PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 336,599,90

Publicação

16/01/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ( ÁUDIO, VÍDEO E FOTO) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA MILITAR, JUNTO A SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

20120002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 35,100,00

Publicação

16/01/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.