Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 441–460 de 566

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA,CE.

23020006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,733,32

Publicação

08/03/2024

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, JU

23020002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,110,00

Publicação

08/03/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

08020009/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,500,10

Publicação

08/03/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

15020001/2024

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 22,390,00

Publicação

07/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO

08020008/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,477,50

Publicação

07/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL(PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,797,50

Publicação

07/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/

09020006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,367,88

Publicação

07/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU

08020007/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,610,00

Publicação

05/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS DE PRÉDIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

09020010/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,427,80

Publicação

05/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU

08020004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,220,00

Publicação

04/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO A4, PLASTIFICAÇÃO A4 , CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIP

08020006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,958,00

Publicação

01/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL(PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

09020002/2024

Dispensa Anulado

Valor estimado

R$ 52,098,10

Publicação

26/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARÍA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

09020003/2024

Dispensa Anulado

Valor estimado

R$ 52,098,10

Publicação

26/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA EM GERAL EM DIVERSAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

09020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 52,170,58

Publicação

26/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

09020005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,040,77

Publicação

26/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA DISPONIBILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFE

25010002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 41,167,50

Publicação

23/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA CEARÁ

09020004/2024

Dispensa Anulado

Valor estimado

R$ 52,098,10

Publicação

23/02/2024

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A PARTICIPAÇÃO DO ARTISTA REY VAQUEIRO, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE 67(SESSENTA E SETE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO, QUE SE REALIZARÁ NO

08020002/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 70,000,00

Publicação

23/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

22010001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,240,80

Publicação

22/02/2024

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A PARTICIPAÇÃO DO ARTISTA HENRY FREITAS, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE 67 (SESSENTA E SETE) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO, QUE SE REALIZARÁ N

02010005/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 180,000,00

Publicação

08/02/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.