Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

0

Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 581600 de 868

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

24060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,576,00

Publicação

10/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM LÁTEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIRO INFORMATIVO E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS ESCOLAS E ÁREAS EXTERNA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL,

10060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,007,00

Publicação

09/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DA SE

11060001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,207,50

Publicação

04/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET (REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

09040002/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 464,598,00

Publicação

02/07/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PJ) PARA O FORNECIMENTO DE BUFFET, INCLUINDO COFFE BREAK, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE JAGUARIBA

2024071701-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 28,938,00

Publicação

02/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BUFFET (REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024060601PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 464,598,00

Publicação

02/07/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA-PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA NLLC CONFOR

2024071702-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 36,500,00

Publicação

01/07/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES, PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29040003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 16,766,66

Publicação

01/07/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BANCADAS DE MADEIRAS SOB MEDIDAS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

07050002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,600,00

Publicação

01/07/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 1 NA RUA ULISSES OLIVEIRA DA SILVA, S/N-CENTRO E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 2 NA RUA JOÃO CHAGAS, S/N-CENTR

2024052706-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 2,504,998,63

Publicação

28/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 1 NA RUA ULISSES OLIVEIRA DA SILVA, S/N-CENTRO E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 2 NA RUA JOÃO CHAGAS, S/N-CENTR

02040002/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 2,504,998,63

Publicação

28/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA E.M.E.I.E.F DEODATO CELSO DIÓGENES, NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO EM

30040001/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,682,682,37

Publicação

27/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, CONTEMPLAND

2024060301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,633,33

Publicação

26/06/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA/CE

2024080503-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,102,49

Publicação

26/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, CONTEMPLAND

09040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 49,633,33

Publicação

26/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO Â

16040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 124,666,80

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024070401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,576,00

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024071001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,918,40

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO Â

2024052701PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 124,666,80

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE DE EVISCERAÇÃO DE PESCADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA

21050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 116,757,87

Publicação

21/06/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.