Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 581600 de 627

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ARQUIBANCADA DANIFICADA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE,JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM P

2024030801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 45,495,00

Publicação

19/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF), COM LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA,CE.

2024030102-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 17,733,32

Publicação

15/02/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AGRICULTORES DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURRA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICIPIO

2024030103-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,388,50

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE E LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI

2024031201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 55,260,27

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM DIVERSAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024022004-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,040,77

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

2024032003-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL EM ÁREAS ABERTAS DE PRÉDIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024022602-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,427,80

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/

2024022302-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,367,88

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA EM GERAL EM DIVERSAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA,JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024022003-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 52,170,58

Publicação

09/02/2024

LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM ESPAÇO PARA ADAPTAÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E 02 BANHEIROS, COM FÁCIL ACESSO PARA ATENDIMENTO DE APROXIMADAMNETE 45 CRIANÇAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE MUNIC

2024040206-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC

2024030804-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,989,90

Publicação

09/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU

2024022601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 55,610,00

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

2024030502-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,622,50

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA E NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN

2024030401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,000,00

Publicação

08/02/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA SALA DA CALDEIRA, CERCA E RAMPA DE ACESSO AO ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIOS E PEQUENOS PORTES, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB

2024031401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 28,344,69

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO A4, PLASTIFICAÇÃO A4 , CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIP

2024022301-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,958,00

Publicação

08/02/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024022903-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,500,10

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDU

2024022201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,220,00

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO

2024022101-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 55,477,50

Publicação

08/02/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA E NAS DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

2024031203-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 55,831,10

Publicação

08/02/2024