Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES PARA DISPONIBILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI), VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFE

2024021902-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 41,167,50

Publicação

25/01/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

2024021601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,240,80

Publicação

22/01/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE/REGULARIDADE DO PERÍODO DO ANO DE 2023, REFERENTE A ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, ALMOXARIFADOS, PATRIMÔNIO E GESTÃO DA FROTA, TENDO COMO ESCOPO O EXA

2023121101-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 31,233,33

Publicação

18/12/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE J

2023102001-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 35,653,34

Publicação

25/10/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

2023091401-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 45,583,35

Publicação

21/09/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE XEROX COLORIDA, PRETO E BRANCO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUAR

2023080201-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,408,00

Publicação

07/08/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUN

2023080103-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 42,840,05

Publicação

04/08/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE S

2023073103-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 41,695,10

Publicação

03/08/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SEC

2023072501-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 48,620,00

Publicação

28/07/2023

LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRONICA) COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JA

2023072101-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 44,466,65

Publicação

27/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUA

2023072102-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,000,00

Publicação

27/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

2023072001-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,800,02

Publicação

25/07/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL E MANUTENÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI

2023071901-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 46,539,23

Publicação

24/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO

2023071801-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,698,20

Publicação

21/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS EM DIVERSAS ESCOLAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2023071702-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,202,00

Publicação

20/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRONICA)COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NAS DIVERSAS ESCOLAS PÚBLICAS D

2023071701-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,341,65

Publicação

20/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ARTISTICA EM PAREDES E MUROS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA, EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A

2023071202-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,980,00

Publicação

17/07/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MESAS E BANCOS DE CONCRETO ARMADO SOB MEDIDAS, NA ESCOLA PROF JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO N

2023062002-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 43,333,25

Publicação

26/06/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL E MANUTENÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS ADMINISTRATI

2023062001-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 51,279,48

Publicação

26/06/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA EM GERAL NAS DIVERSAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA,CE.

20230530001-DE/2023

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,680,00

Publicação

05/06/2023