Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 621640 de 868

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS E EM SOLDA ELETRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTE A ESTA SECRETARIA E NO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

2024071201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,560,00

Publicação

10/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM LÁTEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIRO INFORMATIVO E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS ESCOLAS E ÁREAS EXTERNA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL,

2024070301-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,007,00

Publicação

10/06/2024

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS COM TAMANHOS VARIADOS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE J

2024071801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,277,50

Publicação

06/06/2024

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS(TIPO ESCOLAR), PARA SEREM ULTILIZADOS/ENTREGUES AOS ALUNOS, PROFESSORES, COORDENADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSI

2024070802-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIADOR DE CONTEUDO PORTAL/SITE COM HOSPEDAGEM ATUALIZADAS E ADEQUADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

29040001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 14,066,64

Publicação

03/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM E FOTOS DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, JUNTO AO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB E EQUIPE TÉCNICA DO CRAS.

23040001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,023,35

Publicação

29/05/2024

AQUISIÇÃO DE ANEIS DE CONCRETO TIPO MANILHA E TAMPA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

2024080501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,250,00

Publicação

29/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO

03040003/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 599,768,34

Publicação

29/05/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS, SERVIÇO DE SOM, BRINQUEDOS E ATRAÇÕES PARA RECREAÇÃO E ANIMAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS DE INTER

15020003/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 253,892,73

Publicação

27/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS NAS DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

07050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 24,500,00

Publicação

27/05/2024

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS, SERVIÇO DE SOM, BRINQUEDOS E ATRAÇÕES PARA RECREAÇÃO E ANIMAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS DE INTER

2024050201PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 253,892,73

Publicação

27/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE FROTA PARA GERENCIAMENTO, EMISSÃO DE RELATÓRIOS E GERAÇÃO DE ARQUIVOS EM ATENDIMENTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPA

21030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 15,200,00

Publicação

27/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA CIRCUITOS DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA E.M.E.F PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA

05040003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 14,457,48

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE DE EVISCERAÇÃO DE PESCADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA

2024061102-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 116,757,87

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS E HORTALIÇAS, INCLUINDO ADUBO DAS HORTALIÇAS, VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ED

2024042501PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 160,000,00

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE P

01040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 4,522,642,06

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE P

2024042601PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,522,642,06

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS E HORTALIÇAS, INCLUINDO ADUBO DAS HORTALIÇAS, VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ED

08030001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 160,000,00

Publicação

21/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DO GABINE

06050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,584,00

Publicação

17/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÕES DE SISTEMA INCLUINDO: SISTEMAS DE CFTV, CAMERAS, RACKS, DVRS, HDS, CALHAS, CABEAMENTO E CONEXÕES, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETA

15040004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 23,504,52

Publicação

17/05/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.