Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 641660 de 878

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS NAS DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

07050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 24,500,00

Publicação

27/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA CIRCUITOS DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA E.M.E.F PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA

05040003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 14,457,48

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS E HORTALIÇAS, INCLUINDO ADUBO DAS HORTALIÇAS, VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ED

2024042501PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 160,000,00

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE P

2024042601PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,522,642,06

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA UNIDADE DE EVISCERAÇÃO DE PESCADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, AQUICULTURA

2024061102-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 116,757,87

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS DE PLANTAS MEDICINAIS E HORTALIÇAS, INCLUINDO ADUBO DAS HORTALIÇAS, VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ED

08030001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 160,000,00

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL PARA TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE P

01040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 4,522,642,06

Publicação

21/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÕES DE SISTEMA INCLUINDO: SISTEMAS DE CFTV, CAMERAS, RACKS, DVRS, HDS, CALHAS, CABEAMENTO E CONEXÕES, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETA

15040004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 23,504,52

Publicação

17/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DO GABINE

06050001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 17,584,00

Publicação

17/05/2024

AQUISIÇÃO DE LARVICIDA EM PASTILHA, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO AEDES AEGYPTI E DE SANAR A EPIDEMIA DE ARBOVIROSES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

04030009/2024

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 41,033,34

Publicação

15/05/2024

AQUISIÇÃO DE LARVICIDA EM PASTILHA, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO AEDES AEGYPTI E DE SANAR A EPIDEMIA DE ARBOVIROSES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024050801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 41,033,34

Publicação

15/05/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024060702-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 16,206,75

Publicação

14/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUV

03040002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

13/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIB

2024061001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,382,40

Publicação

13/05/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(CESTA BÁSICA) PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VUNERABILIDADE SOCIAL,JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC

04040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 83,655,30

Publicação

09/05/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(CESTA BÁSICA) PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VUNERABILIDADE SOCIAL,JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC

2024041901PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 83,655,30

Publicação

09/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS PROFESSORES DE LINGUAGEM E AOS ALUNOS DO 9º ANO DO FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICI

15040003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,150,00

Publicação

08/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA EM DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

22020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,991,06

Publicação

08/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CONTÁBIL E NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

23020007/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 471,300,00

Publicação

07/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS NAS DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

2024051701-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 24,500,00

Publicação

07/05/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.