Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 641660 de 866

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024060702-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 16,206,75

Publicação

14/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUV

03040002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

13/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIB

2024061001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 47,382,40

Publicação

13/05/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(CESTA BÁSICA) PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VUNERABILIDADE SOCIAL,JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC

04040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 83,655,30

Publicação

09/05/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS(CESTA BÁSICA) PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VUNERABILIDADE SOCIAL,JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC

2024041901PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 83,655,30

Publicação

09/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS PROFESSORES DE LINGUAGEM E AOS ALUNOS DO 9º ANO DO FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICI

15040003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,150,00

Publicação

08/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA EM DIVERSOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

22020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,991,06

Publicação

08/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CONTÁBIL E NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024050701-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 471,300,00

Publicação

07/05/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS NAS DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

2024051701-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 24,500,00

Publicação

07/05/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE BANCADAS DE MADEIRAS SOB MEDIDAS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

2024061702-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 17,600,00

Publicação

07/05/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE JAGUARIBARA-CE

2024041801PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,065,946,70

Publicação

07/05/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE JAGUARIBARA-CE

12040001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,065,946,70

Publicação

07/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA CONTÁBIL E NA ORIENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

23020007/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 471,300,00

Publicação

07/05/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DO GABINE

2024051001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 17,584,00

Publicação

06/05/2024

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024041101PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 294,172,50

Publicação

06/05/2024

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DO SUS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

03110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 294,172,50

Publicação

06/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA RUA ADELMO MOREIRA DE QUEIROZ, BAIRRO CENTRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAEST

2024052702-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,009,478,99

Publicação

03/05/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DENTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB DO MUNICÍP

05040002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,750,00

Publicação

02/05/2024

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSD, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD/PBF, JUNTO A SE

26030004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 27,150,00

Publicação

02/05/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UM PROJETO PADRÃO DE UMA ARENINHA NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUA

2024052701-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 638,190,90

Publicação

02/05/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.