Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM E FOTOS DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, JUNTO AO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB E EQUIPE TÉCNICA DO CRAS.

2024052001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,023,35

Publicação

23/04/2024

AQUISIÇÃO DE BRINDES E LEMBRANCINHAS PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, AQUICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE JAGUA

04030008/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,413,50

Publicação

22/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E J

27030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

22/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) NAS DIVERSAS SECRETARIAS COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DO MU

26030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,458,72

Publicação

22/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM

22030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

22/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4, PLATIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS DIVERSAS SECRE

11030004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,430,00

Publicação

22/04/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBAR

14030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34,934,40

Publicação

18/04/2024

AQUISIÇÃO DE BRINDES E LEMBRANCINHAS PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,CE.

04030007/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,706,00

Publicação

18/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS E NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA EXERCICIO DE 2025, JUNTO A

12030002/2024

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 20,157,03

Publicação

16/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS E NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA EXERCICIO DE 2025, JUNTO A

2024040503-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 20,157,03

Publicação

16/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE

26030003/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,600,00

Publicação

16/04/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

11030003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 27,040,00

Publicação

16/04/2024

REGISTRO DE PREÇO PARA UMA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO A - AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E VEICULO TIPO MINIVAN 7 LUGARES, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

04030003/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 486,277,78

Publicação

16/04/2024

REGISTRO DE PREÇO PARA UMA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO A - AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E VEICULO TIPO MINIVAN 7 LUGARES, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

2024040101PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 486,277,78

Publicação

16/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO

26030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,666,64

Publicação

15/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO DE ENSINO NO IDIOMA DE INGLÊS BÁSICO, DESTINADOS AOS PROFESSORES DE LINGUAGEM E AOS ALUNOS DO 9º ANO DO FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICI

2024050201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,150,00

Publicação

15/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE BUL

12030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,262,40

Publicação

15/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÕES DE SISTEMA INCLUINDO: SISTEMAS DE CFTV, CAMERAS, RACKS, DVRS, HDS, CALHAS, CABEAMENTO E CONEXÕES, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETA

2024050802-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 23,504,52

Publicação

15/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MU

2024042301-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,012,00

Publicação

15/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE QUADRO BRANCO ESCOLAR SOB MEDIDA COM TAMANHOS VARIADOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA EM DIVERSAS ESCOLAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE.

20030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,653,20

Publicação

15/04/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.