Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 661680 de 866

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

03040001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 42,238,00

Publicação

30/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE

2024061101-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 32,633,00

Publicação

30/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA E.M.E.I.E.F DEODATO CELSO DIÓGENES, NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO EM

2024052703-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

30/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE MÉDIO E PEQUENO PORTE DE MODELOS VARIADOS, INCLUINDO LIMPEZA DE MÁQUINAS, REPOSIÇÕES DE PEÇAS DE PEQUENO VULTO E RECARGA DE BUL

12030004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,585,00

Publicação

29/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIADOR DE CONTEUDO PORTAL/SITE COM HOSPEDAGEM ATUALIZADAS E ADEQUADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2024052101-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 14,066,64

Publicação

29/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS NO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRÁS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MU

15040001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,012,00

Publicação

29/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES, PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024061801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 16,766,66

Publicação

29/04/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,CE

2024060701-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,053,14

Publicação

29/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 05 (CINCO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA D

05040001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,360,00

Publicação

29/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM E FOTOS DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS, JUNTO AO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB E EQUIPE TÉCNICA DO CRAS.

2024052001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,023,35

Publicação

23/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4, PLATIFICAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELAS DIVERSAS SECRE

11030004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,430,00

Publicação

22/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM

22030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

22/04/2024

AQUISIÇÃO DE BRINDES E LEMBRANCINHAS PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS EVENTOS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO, AQUICULTURA E PESCA DO MUNICÍPIO DE JAGUA

04030008/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,413,50

Publicação

22/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) NAS DIVERSAS SECRETARIAS COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DO MU

26030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,458,72

Publicação

22/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E J

27030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

22/04/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ANIMAIS, DENTRO DO PROGRAMA DE APOIO AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBAR

14030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 34,934,40

Publicação

18/04/2024

AQUISIÇÃO DE BRINDES E LEMBRANCINHAS PERSONALIZADOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,CE.

04030007/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,706,00

Publicação

18/04/2024

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

11030003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 27,040,00

Publicação

16/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIDA E CONSULTORIA CONTABIL, NA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS E NA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA EXERCICIO DE 2025, JUNTO A

12030002/2024

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 20,157,03

Publicação

16/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE

26030003/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,600,00

Publicação

16/04/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.