Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 701720 de 878

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA CEARA.

04030006/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,105,07

Publicação

15/04/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 04 (QUATRO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

11030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 50,730,03

Publicação

10/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAM

11030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 39,260,00

Publicação

10/04/2024

CONTRTATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JORNALÍSTICAS , ENTREVISTAS, REPORTAGENS E COBERTURA DE EVENTOS NA PROGRAMAÇÃO DE TV A CABO COM ABRANGÊNCIA LOCAL E REGION

21020002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,700,00

Publicação

09/04/2024

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS COMPOSTOS POR: CESTAS, CAIXAS, BLOCOS, GARRAFAS, CANETAS, DENTRE OUTROS ITENS QUE ESTEJAM DE ACORDO COM O OBJETIVO DO KIT PARA SEREM UTILIZADOS/ENTREGUES AOS USUÁRIOS

04030004/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 59,706,00

Publicação

09/04/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL/INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE

08020001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 559,839,20

Publicação

08/04/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL/INTEGRAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE

2024030401PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 559,839,20

Publicação

08/04/2024

LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM ESPAÇO PARA ADAPTAÇÃO DE 03 SALAS DE AULA E 02 BANHEIROS, COM FÁCIL ACESSO PARA ATENDIMENTO DE APROXIMADAMNETE 45 CRIANÇAS, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE MUNIC

09020009/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 15,506,19

Publicação

05/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES, PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024032602-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 16,466,66

Publicação

05/04/2024

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DENTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB DO MUNICÍP

2024042501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PARA CIRCUITOS DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA E.M.E.F PROFESSOR JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, JUNTO A SECRETARIA

2024051301-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 14,457,48

Publicação

05/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) COMPUTADORES DE MESA COMPLETO, E 05 (CINCO) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA D

2024041902-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,360,00

Publicação

05/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES, PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

23020009/2024

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 16,466,66

Publicação

05/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024032204-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,702,90

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.

08020015/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 9,021,20

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA E CASA DA MEMORIA JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

09020014/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 9,483,40

Publicação

04/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

09020007/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

08020014/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 4,702,90

Publicação

04/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS, PLASTIFICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, DENTRO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SO

04030005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,980,50

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA E CASA DA MEMORIA JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024040102-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 9,483,40

Publicação

04/04/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.