Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 701720 de 866

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DENTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB DO MUNICÍP

2024042501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE DADOS PRELIMINARES, PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024032602-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 16,466,66

Publicação

05/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

08020014/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 4,702,90

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA E CASA DA MEMORIA JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

09020014/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 9,483,40

Publicação

04/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

09020007/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.

08020015/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 9,021,20

Publicação

04/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS, PLASTIFICAÇÃO E ENCADERNAÇÃO, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS, DENTRO DO BLOCO DE PROTEÇÃO SO

04030005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,980,50

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PUBLICA E CASA DA MEMORIA JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024040102-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 9,483,40

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO DEPOSITO PARA GUARDAR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024032204-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,702,90

Publicação

04/04/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS.

2024040103-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 9,021,20

Publicação

04/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO AO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

19020003/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 31,739,94

Publicação

03/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUV

2024050202-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

03/04/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO

2024050601-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 599,768,34

Publicação

03/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORIA TECNICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DENTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB DO MUNIC

2024032203-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 57,750,00

Publicação

03/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS PARA ARQUIVO DIGITAL (PDF) VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2024042302-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 42,238,00

Publicação

03/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORIA TECNICA, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DENTRO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB DO MUNIC

20020001/2024

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 57,750,00

Publicação

03/04/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE JAGUARIBAR

20020008/2024

Pregão Eletrônico Anulado

Valor estimado

R$ 1,112,604,50

Publicação

03/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA E NAS DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO

08020010/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,831,10

Publicação

03/04/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DE JAGUARIBAR

2024031401PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,112,604,50

Publicação

03/04/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA GERAL DE TODA A ÁREA DO PÁTIO DA QUADRA ESPORTIVA - VILA OLÍPICA - FRANCISCO ERASMO BEZERRA DE FREITAS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE J

21020001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 13,680,00

Publicação

03/04/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.