Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 721740 de 866

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE.

2024040205-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 25,293,78

Publicação

02/04/2024

LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE.

08020016/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 25,293,78

Publicação

02/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIADOR DE CONTEUDO PORTAL/SITE COM HOSPEDAGEM ATUALIZADAS E ADEQUADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JA

2024032001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 13,124,97

Publicação

01/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIADOR DE CONTEUDO PORTAL/SITE COM HOSPEDAGEM ATUALIZADAS E ADEQUADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JA

19020002/2024

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 13,124,97

Publicação

01/04/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E J

2024041503-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,841,28

Publicação

27/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CADEIRAS, MESAS DE PLÁSTICO E DECORAÇÃO DE AMBIENTE, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS EXTERNOS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMIC

09020013/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,989,90

Publicação

27/03/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA, EM DEMANDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AO

2024040402-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,666,64

Publicação

26/03/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA SALA DA CALDEIRA, CERCA E RAMPA DE ACESSO AO ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIOS E PEQUENOS PORTES, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMB

08020012/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 28,344,69

Publicação

26/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REGIDOS SOB OS CABIDES DAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 - NOVA LEI DE

2024040802-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,600,00

Publicação

26/03/2024

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSD, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS-CRIANÇA FELIZ E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD/PBF, JUNTO A SE

2024042303-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 27,150,00

Publicação

26/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO DE TODAS AS REDES SOCIAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA,CE

04030002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 33,930,09

Publicação

26/03/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÍDIA INDOOR (ELETRÔNICA) NAS DIVERSAS SECRETARIAS COM VISTAS A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL DO MU

2024041002-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,458,72

Publicação

26/03/2024

SERVIÇOS DE CRIAÇÃO PERSONALIZADA DE CONTEÚDO DIGITAL E VISUAL RELATIVO A DIVULGAÇÃO OFICIAL REFERENTE ÀS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

04030001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 16,350,03

Publicação

26/03/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA MARLINDA ELÓI, N°424, CENTRO DE JAGUARIBARA-CE PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DE JAGUAR

08020013/2024

Inexigibilidade Publicado

Valor estimado

R$ 4,512,00

Publicação

22/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICO PERTENCENTES A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISM

2024041101-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,710,05

Publicação

22/03/2024

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSORA MARLINDA ELÓI, N°424, CENTRO DE JAGUARIBARA-CE PARA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS DE JAGUAR

2024032201-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 4,512,00

Publicação

22/03/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE FROTA PARA GERENCIAMENTO, EMISSÃO DE RELATÓRIOS E GERAÇÃO DE ARQUIVOS EM ATENDIMENTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPA

2024051601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 15,200,00

Publicação

21/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE E LOCAÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, DESTINADOS AO AMPARO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS, JUNTO AO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI

09020011/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,260,27

Publicação

21/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE

08020005/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 54,622,50

Publicação

20/03/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS EM SOLDA ELÉTRICA NO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA E NOS DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUN

08020011/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 47,000,00

Publicação

20/03/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.