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Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores
Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.
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Fornecedores com sanção registrada
A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.
Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.
Processos Licitatórios
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE TINTA EM IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUAR
09020002/2026
Valor estimado
R$ 64,113,55
Publicação
05/03/2026
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTA BÁSICA) PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VUNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETAR
05010001/2026
Valor estimado
R$ 188,896,00
Publicação
04/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE J
09020001/2026
Valor estimado
R$ 56,000,00
Publicação
04/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ORÇAMENTOS E
10020003/2026
Valor estimado
R$ 129,751,25
Publicação
04/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CURUPATI IRRIGAÇÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
2026040801-CP/2026
Valor estimado
—
Publicação
04/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE ATÉ 30 (TRINTA) PROJETOS CULTURAIS DE DIVERSAS LINGUAGENS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, PARA ATEN
2026041601-IN/2026
Valor estimado
—
Publicação
03/03/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE BANCADAS DE MADEIRA MDF E/OU MDP SOB MEDIDA EM TAMANHO VARIADOS PARA LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E OUTROS USOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO
2026041501-DE/2026
Valor estimado
—
Publicação
03/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS GONÇALO JULIO E JOSÉ MARTINS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAG
2026032401-CP/2026
Valor estimado
—
Publicação
03/03/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO COMPLETO COM LOGO EM PS DE RELEVO COM TAMANHOS VARIADOS CONFORME NECESSIDADE EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL
2026041401-DE/2026
Valor estimado
—
Publicação
03/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DIÓGENES DE AQUINO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO
06010002/2026
Valor estimado
R$ 945,629,12
Publicação
27/02/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E SUPORTE LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES COLETIVAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO
12010003/2026
Valor estimado
R$ 61,760,04
Publicação
27/02/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DAS LOCALIDADES DE MACAMBIRA E GADO BRAVO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME CONDIÇÕES
08010005/2026
Valor estimado
R$ 550,831,70
Publicação
26/02/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO, NO TRECHO 2 DA AVENIDA MARIA DIOGENES DE AQUINO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE
2026031801-CP/2026
Valor estimado
—
Publicação
26/02/2026
PRESTAÇÃO DE SERVICO DE XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO,AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA/CE.
13010001/2026
Valor estimado
R$ 55,640,00
Publicação
24/02/2026
AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CEARÁ.
2026032701-DE/2026
Valor estimado
—
Publicação
24/02/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
12010001/2026
Valor estimado
R$ 2,794,405,48
Publicação
23/02/2026
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO,DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULA
20010002/2026
Valor estimado
R$ 61,627,50
Publicação
23/02/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DIOGENES DE AQUINO – TRECHO 1: ENTRE A AV. VEREADOR SOBRINHO E A CE-269, S/N, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE J
2026031701-CP/2026
Valor estimado
—
Publicação
23/02/2026
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VÍDEO E FOTO E APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO E LABORATORIAL E EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS), VISANDO SUPRIR AS NECESSI
2026042301PE/2026
Valor estimado
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Publicação
23/02/2026
AQUISIÇÃO DE CAMISAS E BONÉS PERSONALIZADOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DAS EQUIPES E AO APOIO ÀS AÇÕES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES D
2026030501-DE/2026
Valor estimado
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Publicação
23/02/2026