Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

0

Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 6180 de 868

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DIÓGENES DE AQUINO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO

06010002/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 945,629,12

Publicação

27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E SUPORTE LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES COLETIVAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO

12010003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,760,04

Publicação

27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DAS LOCALIDADES DE MACAMBIRA E GADO BRAVO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME CONDIÇÕES

08010005/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 550,831,70

Publicação

26/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO, NO TRECHO 2 DA AVENIDA MARIA DIOGENES DE AQUINO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2026031801-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

26/02/2026

PRESTAÇÃO DE SERVICO DE XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO,AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA/CE.

13010001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 55,640,00

Publicação

24/02/2026

AQUISIÇÃO DE COLCHONETES ESCOLARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INTEGRAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CEARÁ.

2026032701-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

24/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA

12010001/2026

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 2,794,405,48

Publicação

23/02/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO,DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULA

20010002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,627,50

Publicação

23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DIOGENES DE AQUINO – TRECHO 1: ENTRE A AV. VEREADOR SOBRINHO E A CE-269, S/N, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE J

2026031701-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

23/02/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VÍDEO E FOTO E APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO E LABORATORIAL E EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS), VISANDO SUPRIR AS NECESSI

2026042301PE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

23/02/2026

AQUISIÇÃO DE CAMISAS E BONÉS PERSONALIZADOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DAS EQUIPES E AO APOIO ÀS AÇÕES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES D

2026030501-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

23/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, COM ACESSO REMOTO, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADA À GESTÃO ADMINISTRAT

05010007/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,040,04

Publicação

20/02/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA NA NUVEM (SAAS), COM AEROLEVANTAMENTO ÁGIL INTEGRADO DE ÁREA URBANA DE 1.143HA.

08010004/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 226,666,67

Publicação

20/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos odontológicos pertencentes às unidades de saúde do Município, compree

20010001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,848,00

Publicação

12/02/2026

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VINCULADA Á SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

05010004/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,114,472,00

Publicação

11/02/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, CONSISTENTES NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PERSONALIZADAS, CONFECCIONADAS EM TECIDOS, MALHAS E AVIAMENTOS ADEQUADOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJ

20010003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,914,00

Publicação

10/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ORÇAMENTOS E

2026022402-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

10/02/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CEA

2026040901-PERP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

10/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE J

2026022401-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/02/2026

AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS DE PLÁSTICO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS PROGRAMAS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JA

2026031801-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/02/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.