Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 81100 de 868

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE TINTA EM IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUAR

2026022602-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NAS COMUNIDADES DE FAZENDA DA SERRA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPEC

16120001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 556,477,45

Publicação

06/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ORÇAMENTOS E

05010006/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 129,751,25

Publicação

05/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO PARA O CERCAMENTO DO PRÉDIO, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, VISANDO A PROTEÇÃO E SEGURAN

2026031601-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

04/02/2026

AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PERSONALIZADOS PARA PREMIAÇÃO DE ATLETAS DESTAQUES NAS COMPETIÇÂO, CONFECCIONADOS EM MDF COM ACABAMENTO EM ACRÍLICO OU RESINA, JUNTO A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO

08010002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64,758,00

Publicação

03/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PADRÃO DESTINADO À PRÁTICA ESPORTIVA E AO LAZER JUNTO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO D

2026042001-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/02/2026

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “ZÉ CANTOR” PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE A FESTA DA EMANCIPAÇÃO - JAGUARIBARA 69 ANOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO

10120001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 200,000,00

Publicação

28/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2026, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

05010005/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 41,848,44

Publicação

27/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2025091001-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 663,609,24

Publicação

27/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE TINTA EM IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAG

08010001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64,689,05

Publicação

22/01/2026

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “ELAINE MARTINS”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE C

12120001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 100,000,00

Publicação

21/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UBS MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA SALDANHA, LOCALIZADA NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL – JAGUARIBARA/CE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD

2026030301-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO,DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULA

2026020203-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos odontológicos pertencentes às unidades de saúde do Município, compree

2026020202-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, CONSISTENTES NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PERSONALIZADAS, CONFECCIONADAS EM TECIDOS, MALHAS E AVIAMENTOS ADEQUADOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJ

2026020201-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO PARA CAMPANHAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE VINCULADA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

05010002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,543,76

Publicação

16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS, À REVISÃO DA ALÍQUOTA DO RAT

02120001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 0,20

Publicação

14/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVICO DE XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO,AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA/CE.

2026020501-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

13/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA

2026012001-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E SUPORTE LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES COLETIVAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO

2026021301-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/01/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.