Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 4160 de 868

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

22010001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 96,150,00

Publicação

26/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇO E LIMPEZA EM GERAL EM DIVERSAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E NO HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

2026033001-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

18/03/2026

AQUISIÇÃO DE CAMISAS E BONÉS PERSONALIZADOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DAS EQUIPES E AO APOIO ÀS AÇÕES, CAMPANHAS EDUCATIVAS E ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES D

23020001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 63,774,00

Publicação

18/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, BALCÃO, FORRO E DEMAIS ITENS EM GESSO VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE

05010003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 40,000,00

Publicação

16/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REPOSIÇÃO DE GÁS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA VINCULADA À SECRETARI

2026032601-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

16/03/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2026042701-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/03/2026

AQUISIÇÃO DE LARVICIDA EM PASTILHA, VISANDO DIMINUIR O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO AEDES AEGYPTI E DE SANAR A EPIDEMIA DE ARBOVIROSES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

06010003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 51,066,66

Publicação

11/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA EM DIVERSAS ESCOLAS E PRÉDIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIB

07010002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 38,459,80

Publicação

11/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, COM ACESSO REMOTO, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADA À GESTÃO ADMINISTRAT

08010006/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 61,040,04

Publicação

11/03/2026

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E

24100001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 1,140,333,26

Publicação

10/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS (PRETA E COLORIDA), ENCADERNAÇÃO E PLÁSTIFICAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DO INTERESSES

12010002/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 123,643,00

Publicação

06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE TINTA EM IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUAR

09020002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 64,113,55

Publicação

05/03/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTA BÁSICA) PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM VUNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETAR

05010001/2026

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 188,896,00

Publicação

04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE J

09020001/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 56,000,00

Publicação

04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, ORÇAMENTOS E

10020003/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 129,751,25

Publicação

04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO CURUPATI IRRIGAÇÃO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2026040801-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE ATÉ 30 (TRINTA) PROJETOS CULTURAIS DE DIVERSAS LINGUAGENS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, PARA ATEN

2026041601-IN/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/03/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE BANCADAS DE MADEIRA MDF E/OU MDP SOB MEDIDA EM TAMANHO VARIADOS PARA LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E OUTROS USOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO

2026041501-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DAS RUAS GONÇALO JULIO E JOSÉ MARTINS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAG

2026032401-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO COMPLETO COM LOGO EM PS DE RELEVO COM TAMANHOS VARIADOS CONFORME NECESSIDADE EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL

2026041401-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

03/03/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.