Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 101120 de 878

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UBS MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA SALDANHA, LOCALIZADA NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL – JAGUARIBARA/CE, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD

2026030301-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO,DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS, VINCULA

2026020203-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, dos equipamentos odontológicos pertencentes às unidades de saúde do Município, compree

2026020202-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, CONSISTENTES NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PERSONALIZADAS, CONFECCIONADAS EM TECIDOS, MALHAS E AVIAMENTOS ADEQUADOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS AÇÕES, PROGRAMAS E PROJ

2026020201-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

20/01/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO PARA CAMPANHAS E AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE VINCULADA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

05010002/2026

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,543,76

Publicação

16/01/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS, À REVISÃO DA ALÍQUOTA DO RAT

02120001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 0,20

Publicação

14/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVICO DE XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TURISMO,AQUICULTURA E PESCA DE JAGUARIBARA/CE.

2026020501-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

13/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E SUPORTE LOGÍSTICO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, AÇÕES COLETIVAS E ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DO TRABALHO

2026021301-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA

2026012001-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/01/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS (PRETA E COLORIDA), ENCADERNAÇÃO E PLÁSTIFICAÇÃO DESTINADOS AOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOASSISTENCIAIS DO INTERESSES

2026020901-PERP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DE ÁREAS EXTERNAS DA UBS MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA SALDANHA, LOCALIZADA NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL – JAGUARIBARA/CE, JUNTO À SECRETARIA M

30100002/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 123,878,84

Publicação

12/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (MARIA FELÍCIA DE ALMEIDA) JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2026031101-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECARGA DE TINTA EM IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JAG

2026011401-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

08/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, COM ACESSO REMOTO, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADA À GESTÃO ADMINISTRAT

2026030202-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

08/01/2026

PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA NA NUVEM (SAAS), COM AEROLEVANTAMENTO ÁGIL INTEGRADO DE ÁREA URBANA DE 1.143HA.

2026012701PE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

08/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SAA) DAS LOCALIDADES DE MACAMBIRA E GADO BRAVO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME CONDIÇÕES

2026012801-CP/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

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08/01/2026

AQUISIÇÃO DE TROFÉUS PERSONALIZADOS PARA PREMIAÇÃO DE ATLETAS DESTAQUES NAS COMPETIÇÂO, CONFECCIONADOS EM MDF COM ACABAMENTO EM ACRÍLICO OU RESINA, JUNTO A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DO

2026011901-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

08/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA EM DIVERSAS ESCOLAS E PRÉDIOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIB

2026030201-DE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

07/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS DE USO PROFISSIONAL DE GRANDE E MÉDIO PORTE, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS PÚBLICAS (ENSINO FUNDAMENTAL, PRE-ESCOLA E CRECHE

2026041001-PE/2026

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

06/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA DIÓGENES DE AQUINO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO

2026013001-CP/2026

Dispensa Publicado

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Publicação

06/01/2026

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.