Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 121–140 de 566

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSOARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE E PRÉ ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DE LIVROS DE AP

05090001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 3,634,178,01

Publicação

06/11/2025

Contratação de empresa para implantação de plataforma na nuvem (SaaS), com aerolevantamento ágil integrado de área urbana (1.143ha) do Município de Jaguaribara-CE.

14070001/2025

Pregão Eletrônico Fracassado

Valor estimado

R$ 246,666,67

Publicação

05/11/2025

Registro de Preços para aquisição de MATERIAL PERMANENTE (equipamento de áudio, vídeo e foto(TABLET e NOTEBOOK)para suprir as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Jaguaribara-CE.

05080003/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 881,098,50

Publicação

30/10/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, BALCÃO, FORRO E DEMAIS ITENS EM GESSO VISANDO ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO PRIMARIA E DA ATENÇÃO SECUNDARIA

29090002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 39,808,00

Publicação

24/10/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO – NAPE, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/C

14070004/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 21,086,88

Publicação

23/10/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS/EDUCATIVAS EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ALUNOS, JUNTO A

05080001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 178,939,20

Publicação

21/10/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOPSIÇÃO DE PEÇAS EM AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29090001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 43,931,71

Publicação

10/10/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL COM EXPURGO E ARMAZENAMENTO POR MEIO DE MODERNAS TÉCNICAS, EM BANCO DE DADOS, DE TODO O ACERVO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, QUE SE ENCONTRAM NO AR

15090002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 374,850,00

Publicação

09/10/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO, INCLUINDO ADUBO DAS HORTAS ESCOLARES, HORTALIÇAS E FRUTOS, VISANDO A PROMOÇÃO DA ESTRATÉGIA E PRESERVAÇÃO E ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL (PROTE

01080002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 200,400,00

Publicação

02/10/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAL E HOSPITALAR) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAG

24070002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 247,492,83

Publicação

01/10/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DE JAGUARIBARA/CE.

15090003/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,117,50

Publicação

29/09/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

02060008/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 17,841,12

Publicação

24/09/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA-PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA NLLC CONFORM

04080002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,260,00

Publicação

24/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOPSIÇÃO DE PEÇAS EM ARES CONDICIONADOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

08090001/2025

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 43,372,45

Publicação

24/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE SOSSEGO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PR

06080001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,410,369,89

Publicação

22/09/2025

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA CAMPANHAS PROMOVIDAS PELA SAÚDE, FARDAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPI

01090001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,573,61

Publicação

22/09/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, REFEIÇÕES COMPLETAS E LANCHES INCLUINDO COFFEE BREAK, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARI

20080001/2025

Adesão a ata de registro de preços Homologado

Valor estimado

R$ 146,319,50

Publicação

16/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DA 2ª EXPOR MANDACARU, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA E A APRESENTAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMAND

25080001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 46,853,06

Publicação

15/09/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL COM EXPURGO E ARMAZENAMENTO POR MEIO DE MODERNAS TÉCNICAS, EM BANCO DE DADOS, DE TODO O ACERVO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, QUE SE ENCONTRAM NO AR

21070002/2025

Pregão Eletrônico Anulado

Valor estimado

R$ 374,850,00

Publicação

11/09/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

30060001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,679,49

Publicação

10/09/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.