Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 121140 de 868

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRÓ MEDÔIN” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICA

01120003/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 50,000,00

Publicação

23/12/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

16090001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 216,367,30

Publicação

22/12/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “TATY GIRL” PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE A FESTA DA EMANCIPAÇÃO - JAGUARIBARA 69 ANOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO

25110001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 300,000,00

Publicação

18/12/2025

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA

00016/2025/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 185,000,00

Publicação

17/12/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, NAS COMUNIDADES DE FAZENDA DA SERRA E SABIÁ, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPEC

2025123001-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

16/12/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLTADO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE PARA O QUADRIÊNIO 2026–2029

03110002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 24,833,33

Publicação

15/12/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “ELAINE MARTINS”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE C

2026011901-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

12/12/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 37 JAZIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARQUE DA SAUDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA

15100001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 109,885,59

Publicação

10/12/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “ZÉ CANTOR” PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE A FESTA DA EMANCIPAÇÃO - JAGUARIBARA 69 ANOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO

2026012201-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

10/12/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS EM DIVERSAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA, ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETA

28100001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 41,144,24

Publicação

04/12/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SHOW ROOM MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA PERGENTINO ALMINO PINHEIRO, S/N, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE,

03090001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 289,063,95

Publicação

03/12/2025

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PATRONAIS, À REVISÃO DA ALÍQUOTA DO RAT

2026011201-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

02/12/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “FORRÓ MEDÔIN” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICA

2025122301-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

01/12/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE JAGUARIBARA (PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJ

09090001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,267,912,18

Publicação

27/11/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “PEDRINHO MARTINS” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COM

01100002/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 80,000,00

Publicação

27/11/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “TATY GIRL” PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE A FESTA DA EMANCIPAÇÃO - JAGUARIBARA 69 ANOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO

2025121701-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

25/11/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL SOCIOEDUCATIVO E ESPORTIVO PARA SEREM UTILIZADOS AOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS/ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE SOCIOA

29090003/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 111,488,88

Publicação

24/11/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PERTENCENTES AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

29100001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 16,876,68

Publicação

24/11/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS) E (MOBILIARIO EM GERAL) DESTINADO A UNIDADE PÚBLICA DO CADASTRO ÚNICO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE

10100001/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 19,816,66

Publicação

24/11/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (ELÉTRICO E ELETRÔNICO) DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇÃO DE JAGUARIBARA.

28100002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 40,171,90

Publicação

19/11/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.