Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 461480 de 868

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE

22110001/2024

Pregão Eletrônico Anulado

Valor estimado

R$ 1,937,003,70

Publicação

08/01/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SEC

02010001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 591,995,42

Publicação

07/01/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SEC

2025010701-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 591,995,42

Publicação

07/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

17120001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 145,400,04

Publicação

07/01/2025

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025032001PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 778,190,84

Publicação

06/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA MARIZEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE

2025011301-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 469,865,66

Publicação

02/01/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PROCESSAMENTO DE DADOS, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS EM GERAL) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

05110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 707,177,53

Publicação

31/12/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PROCESSAMENTO DE DADOS, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS EM GERAL) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024121201PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 707,177,53

Publicação

31/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOCORRO CHAVIER DE ALMEIDA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARI

14100002/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 676,407,95

Publicação

20/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOCORRO CHAVIER DE ALMEIDA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARI

2024111101-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 676,407,95

Publicação

20/12/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “SOLANGE ALMEIDA E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A SER REALIZADA DUR

04110002/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 200,000,00

Publicação

19/12/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “SOLANGE ALMEIDA E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A SER REALIZADA DUR

2024121901-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 200,000,00

Publicação

19/12/2024

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBARA-CE

2024112901PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 18,345,74

Publicação

17/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

2024123001-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 145,400,04

Publicação

17/12/2024

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBARA-CE

21110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 18,345,74

Publicação

17/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, NA RUA JOSÉ LEITÃO N° 116, CENTRO - JAGUARIBARA, CONFORME

04110001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 31,557,20

Publicação

10/12/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE J

2024111301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 158,283,33

Publicação

04/12/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE J

01080004/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 158,283,33

Publicação

04/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO ENTROCAMENTO DA BR-116 SENTINDO À VELHA JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO EM ANEXO.

01100003/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 970,468,42

Publicação

28/11/2024

Registro de preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DIÁRIO OFICIAL DA U

16090001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 851,169,60

Publicação

28/11/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.