Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 461–480 de 566

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE

23110002/2023

Pregão Eletrônico Anulado

Valor estimado

R$ 533,238,60

Publicação

18/01/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, conforme detalhamento no termo de referê

24110001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 454,467,60

Publicação

17/01/2024

AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, GRAXAS, FILTRO DE ÓLEO E ADITIVOS INCLUINDO O SERVIÇO DE TROCA PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

14110001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 273,264,80

Publicação

16/01/2024

Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMBALSAMAMENTO, SERVIÇO DE TRANSLADO, SERVIÇO FUNERÁRIO E AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA DISTRIBUIÇÃO

16100004/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 71,311,00

Publicação

09/01/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO D

23110001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 640,080,50

Publicação

08/01/2024

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO VINCULADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE, conforme detalhamento no termo de referência

30100001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 911,454,60

Publicação

26/12/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE/REGULARIDADE DO PERÍODO DO ANO DE 2023, REFERENTE A ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, ALMOXARIFADOS, PATRIMÔNIO E GESTÃO DA FROTA, TENDO COMO ESCOPO O EXA

28110002/2023

Dispensa Fracassado

Valor estimado

R$ 31,233,33

Publicação

18/12/2023

Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL PARA CRIAÇÃ

16100001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 600,000,00

Publicação

01/12/2023

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA

20100002/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 29,133,34

Publicação

27/11/2023

Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FACOEMULSIFICAÇÃO E PITERÍGIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

09100001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 185,752,50

Publicação

13/11/2023

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, EM ATENDIMENTO AO ART. 12,

20090001/2023

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 29,133,34

Publicação

06/11/2023

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS, DESTINADOS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VINCULADAS A SECRET

02100001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 157,883,87

Publicação

01/11/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE INTERNA DE INTERNET CABEADA COM ITENS INCLUSOS EM DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE J

02100003/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 35,653,34

Publicação

25/10/2023

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, conforme detalhamento no termo de refer

11090002/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 98,666,67

Publicação

19/10/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, JUNTO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE VINCULADAS A SECRETARIA DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, conforme detalhame

21070001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 117,125,72

Publicação

18/10/2023

Registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE FACOEMULSIFICAÇÃO E PITERÍGIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA

22080001/2023

Pregão Eletrônico Fracassado

Valor estimado

R$ 185,752,50

Publicação

06/10/2023

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MEDICO ODONTOLÓGICO E LABORATÓRIO) REFERENTE A EMENDA Nº 39270003 PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNI

11080001/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 104,373,26

Publicação

05/10/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

01080003/2023

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 45,583,35

Publicação

21/09/2023

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COMPLETA DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

11070005/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 71,126,70

Publicação

06/09/2023

AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETOR PARA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

13070002/2023

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 889,990,60

Publicação

05/09/2023

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.