Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 461480 de 878

Registro de preços para futura e eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INCLUINDO-SE NOS REFERIDOS SERVIÇOS: INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO CONVERSÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE DADOS

2024121801PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 2,667,710,62

Publicação

15/01/2025

Registro de preços para futura e eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INCLUINDO-SE NOS REFERIDOS SERVIÇOS: INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO CONVERSÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE DADOS

25110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 2,667,710,62

Publicação

15/01/2025

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO

2024121701PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 618,646,68

Publicação

13/01/2025

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA, NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA, FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO

18110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 618,646,68

Publicação

13/01/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE

2025010801-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 6,646,44

Publicação

13/01/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DA MERENDA ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA/CE

18120002/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 6,646,44

Publicação

13/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DE JAGUARIBARA-CE

2024121301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

09/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DE JAGUARIBARA-CE

26110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

Publicação

09/01/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE

2024121601PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 1,937,003,70

Publicação

08/01/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL VINCULADA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIBARA-CE

22110001/2024

Pregão Eletrônico Anulado

Valor estimado

R$ 1,937,003,70

Publicação

08/01/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SEC

02010001/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 591,995,42

Publicação

07/01/2025

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL MEDIANTE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PÚBLICA JUNTO AS DIVERSAS SEC

2025010701-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 591,995,42

Publicação

07/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

17120001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 145,400,04

Publicação

07/01/2025

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO DESTINADOS PARA A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2025032001PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 778,190,84

Publicação

06/01/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA VILA MARIZEIRA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE

2025011301-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 469,865,66

Publicação

02/01/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PROCESSAMENTO DE DADOS, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS EM GERAL) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

05110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 707,177,53

Publicação

31/12/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (PROCESSAMENTO DE DADOS, ÁUDIO, VÍDEO E FOTO, MOBILIÁRIOS E UTENSÍLIOS EM GERAL) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024121201PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 707,177,53

Publicação

31/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOCORRO CHAVIER DE ALMEIDA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARI

2024111101-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 676,407,95

Publicação

20/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SOCORRO CHAVIER DE ALMEIDA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO EXECUTIVO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARI

14100002/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 676,407,95

Publicação

20/12/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “SOLANGE ALMEIDA E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A SER REALIZADA DUR

2024121901-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 200,000,00

Publicação

19/12/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.