Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 481500 de 878

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “SOLANGE ALMEIDA E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO NAS COMEMORAÇÕES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, A SER REALIZADA DUR

04110002/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 200,000,00

Publicação

19/12/2024

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBARA-CE

2024112901PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 18,345,74

Publicação

17/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

2024123001-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 145,400,04

Publicação

17/12/2024

AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A BANDA MUNICIPAL FRANCISCO ROFSON BEZERRA DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBARA-CE

21110001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 18,345,74

Publicação

17/12/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA JOSCELIN MARCONDES XAVIER DE ALMEIDA, NA RUA JOSÉ LEITÃO N° 116, CENTRO - JAGUARIBARA, CONFORME

04110001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 31,557,20

Publicação

10/12/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE J

01080004/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 158,283,33

Publicação

04/12/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE J

2024111301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 158,283,33

Publicação

04/12/2024

Registro de preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DIÁRIO OFICIAL DA U

2024110101PERP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 851,169,60

Publicação

28/11/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO ENTROCAMENTO DA BR-116 SENTINDO À VELHA JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO EM ANEXO.

01100003/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 970,468,42

Publicação

28/11/2024

Registro de preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ E DIÁRIO OFICIAL DA U

16090001/2024

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 851,169,60

Publicação

28/11/2024

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARCIANO KLEBER DOS REIS CARVALHO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA DUPLA GUSTAVINHO & HAROLDINHO, PARA A FESTA DE RÉVEILLON A SER REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024,

24100001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 70,000,00

Publicação

27/11/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS (AVENIDA MANOEL RODRIGUES, RUA VEREADOR CLICÉRIO, RUA GONÇALO

08100001/2024

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 603,843,78

Publicação

27/11/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO COM REJUNTAMENTO EM DIVERSAS RUAS (AVENIDA MANOEL RODRIGUES, RUA VEREADOR CLICÉRIO, RUA GONÇALO

2024110501-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 603,843,78

Publicação

27/11/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ( MATERIAL ELÉTRICO E LETRÔNICO) DESTINADOS A ORNAMENTAÇÃO NATALINA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA ATRAVES DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE DE JAGUARIBAR

26090001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 33,278,08

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELI, PARA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA DORGIVAL DANTAS, PARA A FESTA DE RÉVEILLON A SER REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA PRAÇA CHICO CASSIAN

2024111101-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 350,000,00

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “CANINANA” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AQUICULTURA, TURISMO E PESC

2024111801-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 150,000,00

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE MESAS PLANEJADAS EM MADEIRA MDP SOB MEDIDAS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

07100002/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 23,400,00

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA “CANINANA” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AQUICULTURA, TURISMO E PESC

01110001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 150,000,00

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TOME XOTE EDITORA DE MUSICA EIRELI, PARA APRESENTAÇÃO DO ARTISTA DORGIVAL DANTAS, PARA A FESTA DE RÉVEILLON A SER REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA PRAÇA CHICO CASSIAN

22100001/2024

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 350,000,00

Publicação

18/11/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ALAMBRADO EM DIVERSOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

02100001/2024

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 57,202,80

Publicação

12/11/2024

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.