Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 481500 de 627

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 1 NA RUA ULISSES OLIVEIRA DA SILVA, S/N-CENTRO E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PADRÃO 2 NA RUA JOÃO CHAGAS, S/N-CENTR

2024052706-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 2,504,998,63

Publicação

28/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO TÉCNICO NA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROJETOS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL URBANO PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, CONTEMPLAND

2024060301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 49,633,33

Publicação

26/06/2024

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE JAGUARIBARA/CE

2024080503-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 58,102,49

Publicação

26/06/2024

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024070401-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,576,00

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FORRO PVC COM SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DANIFICADAS E RODA TETO DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE

2024071001-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 50,918,40

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO DE CONVÊNIOS, ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL NO Â

2024052701PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 124,666,80

Publicação

24/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA SALDANHA NA VILA MINEIRO, S/N, ZONA RURAL - JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA

2024052705-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 275,294,87

Publicação

20/06/2024

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, JUNTO AS AÇÕES DO BLOCO DE PROTEÇÃO BASICA, SECRETARIAS DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNI

2024070402-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 52,209,90

Publicação

19/06/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE EXECUÇÃO DE UM LETREIRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBAR

2024052704-CP/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 125,020,27

Publicação

19/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E EM SOLDA ELÉTRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBI

2024070801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 53,718,00

Publicação

17/06/2024

Registro de preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARI

2024052301PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 526,832,02

Publicação

17/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ADVOCATÍCIOS PARA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL QUE VISA A PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE

2024061701-IN/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 2,733,421,73

Publicação

17/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA EM LATEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIROS INFORMATIVOS E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JA

2024071501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 37,338,00

Publicação

14/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGENS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE

2024052201PE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 96,418,15

Publicação

13/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO A4 E CÓPIAS E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS - XEROX COLORIDA E PRETO/BRANCO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA DA SE

2024062601-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,207,50

Publicação

11/06/2024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM LÁTEX DE LOGO INSTITUCIONAL, LETREIRO INFORMATIVO E ARTES DECORATIVAS EM FACHADAS DAS ESCOLAS E ÁREAS EXTERNA DE DIVERSAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL,

2024070301-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 56,007,00

Publicação

10/06/2024

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIVERSOS DE MANUTENÇÕES E PEQUENOS REPAROS ELÉTRICOS E EM SOLDA ELETRICA, PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS PÚBLICOS PERTENCENTE A ESTA SECRETARIA E NO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO

2024071201-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 34,560,00

Publicação

10/06/2024

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS COM TAMANHOS VARIADOS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE J

2024071801-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 59,277,50

Publicação

06/06/2024

AQUISIÇÃO DE KITS PERSONALIZADOS(TIPO ESCOLAR), PARA SEREM ULTILIZADOS/ENTREGUES AOS ALUNOS, PROFESSORES, COORDENADORES E/OU FUNCIONÁRIOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO INFANTIL - CRECHE E ENSI

2024070802-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

05/06/2024

AQUISIÇÃO DE ANEIS DE CONCRETO TIPO MANILHA E TAMPA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE JAGUARIBARA/CE.

2024080501-DE/2024

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 54,250,00

Publicação

29/05/2024