Licitações e Contratos

Acompanhe todos os processos licitatórios, editais, atas, contratos e o plano anual de contratações do município — conforme Lei nº 14.133/2021 e critérios PNTP 2026 8 e 9.

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Acesso rápido

Sanções Administrativas — Licitantes e Fornecedores

Relação de empresas e pessoas físicas com sanções aplicadas pelo município, conforme Art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e consulta ao CEIS/CGU.

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Fornecedores com sanção registrada

A lista detalhada (Razão Social, CPF/CNPJ, processo originário, exercício e valor da proposta) é mantida em página própria com filtros por nome, documento e exercício, conforme PNTP 2026 critério 8.7.

Nota ATRICON: Caso não existam licitantes ou fornecedores sancionados no exercício, será publicada Declaração de Inexistência de Dados assinada pelo Controlador Geral, conforme orientação do PNTP 2026.

Processos Licitatórios

Mostrando 161180 de 868

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DA VILA OLÍMPICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AV. SEBASTIÃO DANTAS, 612, CENTRO - JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO

2025103101-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

13/10/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOPSIÇÃO DE PEÇAS EM AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

29090001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 43,931,71

Publicação

10/10/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS) E (MOBILIARIO EM GERAL) DESTINADO A UNIDADE PÚBLICA DO CADASTRO ÚNICO, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE

2025110301PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

10/10/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOCUMENTAL COM EXPURGO E ARMAZENAMENTO POR MEIO DE MODERNAS TÉCNICAS, EM BANCO DE DADOS, DE TODO O ACERVO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, QUE SE ENCONTRAM NO AR

15090002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 374,850,00

Publicação

09/10/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CULTIVO, COLETA E MANUTENÇÃO, INCLUINDO ADUBO DAS HORTAS ESCOLARES, HORTALIÇAS E FRUTOS, VISANDO A PROMOÇÃO DA ESTRATÉGIA E PRESERVAÇÃO E ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL (PROTE

01080002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 200,400,00

Publicação

02/10/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS, LABORATORIAL E HOSPITALAR) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAG

24070002/2025

Pregão Eletrônico Homologado

Valor estimado

R$ 247,492,83

Publicação

01/10/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “MONIQUE PESSOA” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COMUNICAÇ

2025111101-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 100,000,00

Publicação

01/10/2025

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2025091701-PQ/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 663,609,24

Publicação

01/10/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE EVENTOS, LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, COM MOBILIARIÁRIO NECESSÁRIO E ADE

2025102301PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 474,833,80

Publicação

01/10/2025

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “PEDRINHO MARTINS” PARA APRESENTAÇÃO NO REVEILLON 2026 DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E COM

2025112701-IN/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 80,000,00

Publicação

01/10/2025

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DE JAGUARIBARA/CE.

15090003/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 62,117,50

Publicação

29/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOPSIÇÃO DE PEÇAS EM AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.

2025100201-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 43,931,71

Publicação

29/09/2025

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL SOCIOEDUCATIVO E ESPORTIVO PARA SEREM UTILIZADOS AOS USUÁRIOS ACOMPANHADOS/ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE SOCIOA

2025102901PERP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

29/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS, BALCÃO, FORRO E DEMAIS ITENS EM GESSO VISANDO ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO PRIMARIA E DA ATENÇÃO SECUNDARIA

2025101401-DE/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

R$ 39,808,00

Publicação

29/09/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DA MULHER, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

02060008/2025

Inexigibilidade Homologado

Valor estimado

R$ 17,841,12

Publicação

24/09/2025

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO DO PCA-PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA NLLC CONFORM

04080002/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 53,260,00

Publicação

24/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOPSIÇÃO DE PEÇAS EM ARES CONDICIONADOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE

08090001/2025

Dispensa Deserto

Valor estimado

R$ 43,372,45

Publicação

24/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE SOSSEGO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PR

06080001/2025

Concorrência Homologado

Valor estimado

R$ 1,410,369,89

Publicação

22/09/2025

AQUISIÇÃO DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA CAMPANHAS PROMOVIDAS PELA SAÚDE, FARDAMENTO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPI

01090001/2025

Dispensa Homologado

Valor estimado

R$ 60,573,61

Publicação

22/09/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

2025112401-CP/2025

Dispensa Publicado

Valor estimado

Publicação

16/09/2025

Base Legal: Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 8º Lei nº 12.527/2011 (LAI), Art. 48 LC nº 101/2000 (LRF), critérios PNTP 2026 8 e 9.